Embaixada é condenada por aumentar jornada, reduzir salário e parcelar décimo terceiro

O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

IASP promove série de palestras sobre Arbitragem no Direito do Trabalho

No dia 31 de agosto, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promoverá um curso sobre Arbitragem no Direito do Trabalho. Composto por uma série de palestras, será realizado das 18h às 21h e os participantes receberão certificado de frequência.

Com a Retomada do Trabalho Presencial, quais são os Direitos e Deveres do Empregado e Empregador?

O artigo da Dra. Patrícia Gonçalves Alves explica sobre os direitos reservados aos trabalhadores home office e também os direitos e deveres dos empregados e empregadores com o retorno ao presencial, se os empregadores podem exigir o retorno ao presencial, e também se os empregados podem negar voltar.

Agravo de petição. Massa falida. Execução de dívida ativa. Infração administrativa. Impossibilidade.

Dano moral. Configuração.

Família de trabalhadora que morreu após acidente no trajeto para casa será indenizada

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$99.800,00 (noventa e nove mil e oitocentos reais), o que corresponde a R$49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais) destinado a cada um dos autores.

Administrativo. Escrevente juramentado. Exoneração ad nutum. Dano moral. Inadmissibilidade.

Cuida-se de Apelação interposta por Leonardo Murialdo da Silva contra decisão exarada nos autos da ação Indenizatória de Dano Moral ajuizada pelo Recorrente em face de Albertina Bittencurt Guizzo.

Questões de Direito do Trabalho

Empresa é condenada por equívoco no envio de informações à RFB envolvendo CPF de trabalhador

Por unanimidade, os julgadores consideraram razoável o valor de R$ 3 mil fixado para a reparação, diante dos aspectos envolvidos no caso e os valores que têm sido deferidos em situações similares. 

Empresa é condenada por recusar retorno de auxiliar de limpeza após alta do INSS

Considerada inapta pelo médico da empresa, ela ficou na situação conhecida como “limbo jurídico-previdenciário”

Empresa e sindicato são condenados por acidente com trabalhador avulso

Para que a vítima de um acidente de trabalho seja considerada culpada é preciso provar que o fato aconteceu independentemente de eventual descumprimento de deveres por parte do empregador. 

M. Officer é processada por manter trabalhadores em situação semelhante à escravidão

Ministério Público do Trabalho pede indenização de R$ 10 milhões. Bolivianos foram flagrados em condições degradantes

Indenização menor para mãe que já recebe pensão como viúva

Juiz verificou que a mãe já recebia pensão do INSS, e fixou o valor de pensão mensal vitalícia com base em 1/3 do salário

Empresa que algemou trabalhador suspeito de furto pagará indenização por dano moral

Turma decidiu rejeitar recurso da empresa, a qual pretendia se isentar do pagamento da indenização, arbitrada em pouco mais de R$ 26 mil

Falha no gerenciamento de plano de apoio à aposentadoria leva Caixa a indenizar ex-empregado

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 30 mil reais em razão de o banco não ter recolhido suas contribuições previdenciárias, o que ocasionou o cancelamento do plano de saúde

Extinção de entidade impede dirigente sindical de receber indenização substitutiva

Turma decidiu rejeitar pedido de um trabalhador, demitido durante exercício de mandado sindical, o qual pretendia receber indenização substitutiva pelo período de estabilidade

Empregador rural terá de indenizar trabalhadora que caiu do caminhão que a levaria à lavoura

Prática muito comum no Brasil é o transporte de pessoas em carrocerias de caminhões, o que contraria toda a legislação que disciplina o assunto, causa danos aos trabalhadores transportados e gera muitos processos na Justiça

Bolsa de valores: 2ª Câmara do TRT autoriza alienação de ações penhoradas e mantém sócio na execução

Desembargadora enfatizou que não há qualquer impedimento à expropriação das ações penhoradas, seja por adjudicação pelo exequente, seja por alienação em hasta pública

Dano moral em acidente de trabalho tem nova decisão no TST

Exportadores podem recusar taxas cobradas por falha de terminais portuários

Resolução da Antaq dá respaldo jurídico para contestar a cobrança por atraso na devolução de contêineres quando terminais portuários recusam a carga